MP-BA pede à Justiça medidas para reduzir riscos relacionados à infraestrutura elétrica de Salvador
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou, no dia 16 deste mês, com uma ação civil pública contra a Neoenergia Coelba, solicitando que a Justiça determine a implementação de medidas para mitigar os riscos associados à infraestrutura elétrica de Salvador. As ações propostas abrangem os bairros do Rio Vermelho, Parque Júlio César, Itaigara, Calçada e São Caetano. Na ação, o MP-BA solicita a manutenção e adequação de postes, torres, transformadores e fiações, a remoção de fios expostos e a substituição ou retirada de estruturas que estejam deterioradas ou mal posicionadas.
O MPBA também requer que a Neoenergia Coelba seja compelida a assegurar a regularidade, continuidade e segurança dos serviços de energia e iluminação. Além disso, a empresa deverá remover postes que estejam mal instalados, incluindo aqueles localizados na Travessa Agnelo Ferreira, em São Caetano, e na Avenida Vasco da Gama, nas proximidades do Hospital Mater Dei.
A ação também demanda a retirada de cabos e fios expostos que possam causar curtos-circuitos, incêndios e acidentes, priorizando áreas de grande circulação e centros comerciais e residenciais. A Coelba deve manter canais de atendimento eficazes e não encerrar protocolos sem a realização de visita técnica quando necessário, além de oferecer atendimento prioritário para situações emergenciais, como postes deteriorados, fiação exposta e risco de incêndio em transformadores, respeitando os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, o MP acionou o Município de Salvador para que fiscalize as instalações em postes e torres, com adoção de medidas contra irregularidades e instalações clandestinas, além de elaborar e executar projetos de expansão e manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, retirando ou substituindo postes que apresentem ferragens expostas, instabilidade ou deterioração estrutural, especialmente em áreas de grande circulação, como as imediações do Hospital Mater Dei.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está ainda a elaboração, pela Neoenergia Coelba e pelo Município, de um plano de ação conjunto para identificar e solucionar problemas de manutenção.
A ação é resultado de um inquérito instaurado após denúncias sobre interrupções recorrentes no fornecimento de energia e condições inadequadas da infraestrutura elétrica. As investigações tiveram início após reclamações de comerciantes do Rio Vermelho sobre falhas no fornecimento que, segundo os relatos, ocorriam havia cerca de dez anos. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, um levantamento realizado pelo MPBA identificou 129 processos judiciais pendentes relacionados à concessionária, mais de 37 mil reclamações na plataforma Reclame Aqui e mais de 16 mil registros no Consumidor.gov.br.