Em sessão do STF, Gilmar Mendes conta que recebeu ligação do presidente do TJ-BA preocupado com fundos destinados ao BRB
Por Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou, durante a sessão plenária desta quarta (23), que recebeu uma ligação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, preocupado com o destino dos depósitos judiciais da corte que estão sendo geridos pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
A manifestação aconteceu durante o julgamento da ADI 7935, que trata sobre o aumento do piso e teto das custas judiciais no Espírito Santo. Durante sua fala, o ministro alegou que a cobrança das custas tem deixado de cumprir função de contraprestação por serviço público e assumido finalidade fiscal e arrecadatória. Gilmar também destacou que a elevação dos valores das taxas judiciárias gera um impacto direto e negativo no acesso à justiça, princípio fundamental da Constituição.
O decano mencionou o caso do Banco de Brasília (BRB) como um exemplo das dificuldades e riscos associados à administração desses recursos bilionários. Ele relatou ter recebido uma ligação do presidente do Judiciário baiano, que expressou uma preocupação válida sobre o destino dos fundos daquela corte. Segundo o relato do presidente, o TJBA já havia firmado um contrato com a Caixa Econômica Federal, mas estava enfrentando obstáculos para realizar transferências de valores, em um contexto de incerteza operacional.
“No episódio do BRB, recebi um telefonema do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que estava preocupado com o destino dos fundos do Banco na Bahia, de maneira bastante legítima. Porque dizia que ele já tinha celebrado o contrato com a Caixa Econômica Federal, mas estava impedido de fazer a transferência. São vários os problemas que se colocam a partir desse viés fortemente arrecadatório que se dá à chamada taxa judicial“, contou o magistrado.
Gilmar reiterou as considerações previamente apresentadas pelo ministro Flávio Dino sobre o que ele denominou de "sequiosidade" das instituições financeiras na busca por esses depósitos. O ministro caracterizou a situação como um assunto "extremamente delicado", especialmente em face dos problemas que têm sido reportados em relação aos bancos que administram esses fundos.
CONTRATO ENTRE BRB E TJ-BA
Durante a ligação com Gilmar, Rotondano se refere ao episódio que aconteceu no final de agosto, quando a corte baiana tentou romper o contrato com o BRB, mas foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, em virtude da proximidade do prazo de encerramento do contrato, que estava com o término previsto para o dia 27 de agosto, o TJ-BA já conduzia tratativas avançadas para que a Caixa Econômica Federal assumisse a gestão das contas e fluxos judiciais.
Contudo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a continuidade do contrato por mais 90 dias. Segundo o magistrado, o movimento do Judiciário baiano aumentaria o risco de liquidação do BRB, que vive grave crise devido a operações realizadas com o Banco Master.
"É imperioso não se olvidar de que, no contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico", afirmou Fux.
FALHA DE SEGURANÇA E DESVIO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
Informações obtidas pelo Bahia Notícias junto a autoridades do Poder Judiciário revelaram que ocorreram falhas de segurança cibernética na plataforma BRBJUS na semana passada, resultando em um desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais sob a custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em um comunicado emitido pela Presidência, o Judiciário baiano destacou que a falha se deu exclusivamente em um ambiente tecnológico externo, sob a gestão do Banco Regional de Brasília (BRB), e que as credenciais e usuários afetados são geridos pela própria instituição financeira.
De acordo com o tribunal, a infraestrutura e os sistemas internos do TJ-BA permanecem seguros, sem qualquer indício de invasão ou vulnerabilidade, e estão operando com um monitoramento preventivo reforçado.