Eurodeputados pedem à União Europeia sanções contra o ministro Alexandre de Moraes
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser alvo de sanções da União Europeia. A possibilidade foi levantada por três eurodeputados em uma carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante do bloco para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
Os parlamentares Adam Bielan (Polônia), Carlo Fidanza (Itália) e Mariusz Kaminski (Polônia) pediram que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) avalie alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos considerados por eles politicamente sensíveis.
Entre os pontos citados estão possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os eurodeputados também solicitaram que a UE analise se as alegações poderiam justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
A eventual adoção de medidas, segundo a carta, dependeria da existência de evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves. Os políticos também fazem referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky.
Além do pedido envolvendo Moraes, eles defenderam um acompanhamento independente das eleições brasileiras. A proposta inclui a observação da votação, apuração e totalização dos resultados. O monitoramento também abrangeria o ambiente eleitoral, o tratamento dado aos candidatos, o acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdos e decisões judiciais com impacto sobre campanhas.