André Mendonça relatará ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa Família
Por Redação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da representação movida pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) contra o reajuste do programa Bolsa Família, promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na quinta-feira (17), o magistrado havia rejeitado uma ação semelhante do deputado federal Zé Trovão (PL), alegando falta de legitimidade do parlamentar para questionar condutas de candidatos a presidente perante a Corte Eleitoral.
Com a atualização linear concedida pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias subiu de R$ 691 para R$ 777. Na petição encaminhada ao TSE, a defesa de Renan Santos sustenta que o Executivo tinha conhecimento da defasagem inflacionária desde o início de 2025, mas optou por aplicar a correção na reta final da campanha eleitoral de 2026.
A representação obtida pelo jornal Estadão alega que, para cumprir as regras eleitorais sem configurar uso eleitoreiro, a recomposição deveria ter sido implementada ainda no ano anterior. Também aponta descumprimento da vedação ao uso promocional de bens e serviços custeados pelo poder público, citando publicações sobre o aumento do benefício realizadas pelo presidente em suas redes sociais após a assinatura do decreto.