Justiça baiana promove projeto de qualificação profissional dos presos
Por Redação
Na última segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), formalizou um termo de cooperação técnica que visa fortalecer as iniciativas de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
O projeto intitulado “Liberdade em Curso: Qualificação Profissional e Educação em Direitos” será implementado em todo o estado e tem como objetivo oferecer formação técnica e capacitação cidadã. As aulas ocorrerão em dois módulos complementares e simultâneos, com turmas semestrais de até 30 participantes por unidade prisional.
O Módulo I, em parceria com o Senai, oferecerá um curso de iniciação profissional com carga horária de 160 horas. Já o Módulo II contará com 20 horas de formação cidadã, ministradas por magistrados(as) e defensores(as) públicos(as), abordando temas como Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente, Combate à Violência Doméstica e Justiça Restaurativa.
Durante a assinatura do termo, o Presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, enfatizou que a privação de liberdade não exclui os direitos dos internos e ressaltou a importância de um olhar atento do Poder Público para essas pessoas. “Muitas pessoas que estão lá querem ser reintegradas à sociedade, querem o reencontro com a cidadania e precisam, justamente, de oportunidade”, afirmou.
O Secretário da SEAP, José Castro, expressou satisfação com a formalização da parceria e destacou que é objetivo da pasta promover a reintegração social. “Cabe ao estado ofertar essa segunda chance para as pessoas que ingressam no sistema prisional”, explicou.