Justiça bloqueia R$ 12,7 mi em bens de ex-prefeito de Correntina por rombo previdenciário
Por Redação
A Justiça determinou, no último dia 10, o bloqueio imediato de R$ 12,7 milhões dos bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues. A decisão atende um pedido de Ministério Público da Bahia (MP-BA), que moveu uma ação civil pública, após investigações apontarem que o ex-gestor deixou de repassar contribuições previdenciárias.
De acordo com a investigação, conduzida pela promotora de Justiça Suelim Braga, o ex-prefeito teria sido omisso no repasse de contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre), além de ter celebrado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município. A conduta teria causado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
A indisponibilidade de bens foi determinada para assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo. O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentada. A decisão prevê a restrição de veículos, bens imóveis, ações e quotas societárias eventualmente existentes em nome do ex-prefeito. O bloqueio de valores em contas bancárias somente poderá ocorrer se os demais bens localizados forem insuficientes para alcançar o montante fixado pela Justiça.