2ª Semana Estadual de Conciliação mobiliza comarcas de todo o Estado
Por Redação
Visando a redução do acervo processual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove, de 21 a 25 de setembro, a 2ª Semana Estadual de Conciliação. Durante os cinco dias, serão realizados mutirões nos CEJUSCs Pré-Processuais e Processuais, abrangendo unidades de todo o estado.
Entre os municípios em destaque estão Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano, e Ilhéus, no sul do estado. Até momento, estão previstas a realização de 276 audiências nos dois municípios, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fortalecendo a cultura da conciliação como método efetivo para a resolução pacífica e adequada de litígios.
Em Ilhéus, o foco está na resolução consensual de conflitos envolvendo cobranças de impostos, execuções fiscais, indenizações e outras questões relacionadas à Administração Pública. Já em Conceição do Almeida, os esforços estão direcionados para os processos nas áreas de família e consumo. Casos relacionados a pensão alimentícia, instituições bancárias e conflitos entre vizinhos terão a possibilidade de ser solucionados por meio de acordo entre as partes, antes de se transformarem em processos judiciais.
As demandas que serão pautadas foram previamente apresentadas por empresas, advogados ou partes interessadas. A 2ª Semana Estadual de Conciliação conta, até o momento, com 20.960 audiências designadas, abrangendo processos da Justiça Comum e dos Juizados Especiais.
De acordo com o juiz coordenador do CEJUSC Fazendário, Alex Venícius Miranda, além de representar uma solução mais rápida para a população, os acordos fiscais contribuem para o aumento da receita e para o desenvolvimento dos municípios. “As audiências resolvem as pendências judiciais de uma forma mais leve e oferecem efetividade para o Estado”, afirma.