Conselho Nacional do Ministério Público cria sistema para fiscalizar saúde pública e privada

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou a criação de um grupo de trabalho focado em criar, de forma inédita, um sistema nacional para monitorar e avaliar a fiscalização do setor de saúde pública e privada no Brasil. Vinculado à Comissão da Saúde da instituição, o coletivo foi criado com a missão de implementar o Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento Anual da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Área da Saúde.

A iniciativa busca traçar um diagnóstico abrangente em âmbito nacional sobre o desempenho ministerial na garantia do direito à saúde pública e suplementar. Além do mapeamento, o grupo terá a tarefa de elaborar propostas com parâmetros mínimos de organização, estrutura, transparência e acompanhamento contínuo para uniformizar e aprimorar as ações praticadas pelas diversas unidades do Ministério Público.

Sob a coordenação da promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o grupo reúne especialistas e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e das unidades do Ceará, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Os profissionais atuarão de forma conjunta sem deixar seus cargos atuais e sem custos extras para a administração pública.

A medida, assinada pelo presidente do conselho, Paulo Gustavo Gonet Branco, entrou em vigor na última quinta-feira (10). A equipe terá um prazo inicial de 18 meses para concluir os levantamentos e apresentar as diretrizes finais, com possibilidade de prorrogação das atividades.