MPT divulga nota em defesa do fim da escala 6x1 e solicita mudança em trecho sobre nível superior
Por Redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendendo o fim da escala 6x1, modelo de jornada em que a pessoa cumpre seis dias de expediente seguidos por apenas um de descanso. O documento aponta problemas de saúde ligados à jornada atual e defende que nenhum grupo de trabalhadores fique sem limite de jornada.
A instituição alega que esse modelo de trabalho impacta significativamente o bem-estar dos funcionários, causando diversos problemas estruturais, sobretudo o risco elevado de acidentes e desenvolvimento de doenças físicas e mentais.
Segundo a nota, somente em 2025 o país registrou 4 milhões de afastamentos por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; desse total, 546 mil casos foram por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, o maior número já registrado; e outros 445 mil, por dores nas costas e hérnias, ligados à sobrecarga física e à ergonomia inadequada.
Para o MPT, o fim da escala 6x1 também deve contribuir para o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil, além de favorecer um ambiente de trabalho mais equilibrado, tanto em empresas privadas quanto na Administração Pública.
Contudo, o procurador-geral solicitou alterações em um trecho específico do texto aprovado pela Câmara. A proposta original retira das regras de duração da jornada e de controle de horário os empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo ele, maior qualificação profissional e salário mais alto não eliminam os riscos de uma jornada sem limites, como fadiga, adoecimento físico e mental e prejuízo ao direito à desconexão. Para o procurador, exigir apenas diploma e faixa salarial não garante que esse grupo tenha, de fato, autonomia para organizar o próprio tempo e pode até incentivar jornadas mais longas, já que dispensar esse controle pode custar menos à empresa do que pagar horas extras.