MP-BA recomenda que Macaúbas, Boquira e Ibipitanga criem órgãos municipais de segurança pública

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu, no dia 27, uma recomendação para que os municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga estabeleçam órgãos responsáveis pela gestão da segurança pública.

A recomendação inclui a adoção de estruturas previstas na legislação federal, como conselhos, fundos e planos municipais de segurança pública. O promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente destacou que a medida foi motivada pela falta de comprovação, por parte dos municípios, da implementação das exigências do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

As investigações, que se iniciaram em procedimentos administrativos da Promotoria de Justiça, revelaram que as gestões municipais não apresentaram informações e documentos suficientes para demonstrar o cumprimento das providências solicitadas anteriormente pelo MPBA.

Entre as exigências estavam o preenchimento do Formulário de Diagnóstico do Sistema Único de Segurança Pública e o envio de documentos relacionados à estrutura municipal de segurança pública, como atos normativos e planos.

Além disso, o MPBA solicitou a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, alinhados aos planos nacional e estadual, a criação de ouvidorias independentes e a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os gestores também deverão informar periodicamente à Promotoria de Justiça sobre as medidas adotadas para atender às recomendações e encaminhar a documentação comprobatória correspondente.