Promotoria do Consumidor investiga Banco Pan por falta de transparência e descontos indevidos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas condutas irregulares e abusivas praticadas pelo Banco Pan S.A. contra os clientes da instituição. De acordo com a denúncia que deu origem à portaria, um consumidor teria contratado um empréstimo, no entanto passou a sofrer descontos referentes a serviços não solicitados.

Segundo o relato, ainda em 2017, o consumidor contratou um empréstimo de R$ 4.642,65 a ser pago em 84 parcelas de R$ 129,60, contudo, passou a sofrer descontos perpétuos referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC) por um cartão de crédito consignado não solicitado e nunca recebido. Mesmo após obter sentença favorável na Justiça para cessar os descontos e receber indenização, as cobranças indevidas retornaram, atingindo o valor mensal de aproximadamente R$ 300,00.

Durante as apurações iniciais, a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comandada por Joseane Suzart Lopes da Silva, encontrou reclamações idênticas em outras três apurações no MP-BA, e uma ação civil pública, que tramita na 14ª Vara de Relações de Consumo, sobre superendividamento contra o banco.        

O inquérito civil investiga se houve falta de clareza, indução do consumidor ao erro na diferenciação entre  empréstimo consignado e cartão consignado e ausência de discriminação clara sobre o valor total do financiamento, taxa de juros, quantidade de parcelas e acréscimos aplicados.  

O MP-BA concedeu um prazo de 10 dias úteis para a instituição financeira apresentar defesa/manifestação e encaminhar cópia dos seus atos constitutivos, e enviou um ofício ao Banco Central (BACEN) solicitando informações sobre a existência de reclamações ou procedimentos administrativos contra o Banco Pan referentes a RMC, Reserva de Cartão Consignado (RCC) e falhas de informação na Bahia.