STF marca julgamento de recurso de Eduardo Bolsonaro contra condenação
Por Redação
A Primeira Turma do STF vai analisar, entre 11 e 18 de setembro, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento ocorrerá no plenário virtual e terá como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-deputado foi condenado por unanimidade em junho, após o colegiado entender que ele atuou para pressionar o Supremo durante o processo contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Eduardo buscou apoio nos Estados Unidos para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o país.
A defesa argumentou que as ações estavam ligadas à atuação política do ex-parlamentar e protegidas pela imunidade parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados. A pena foi fixada em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa. A decisão também determinou a inelegibilidade de Eduardo e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.