Justiça americana diz que punição do governo Trump contra Anthropic foi ilegal 

 

A juíza federal Rita Lin, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, decidiu nessa quinta-feira (27) que o governo Donald Trump agiu de forma ilegal ao classificar a Anthropic como um “risco à segurança” e impedir a startup de inteligência artificial de trabalhar com órgãos federais.

 

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o entendimento da juíza foi de que a retaliação do governo  contra a Anthropic "por atividades de expressão protegidas pela Constituição" foi ilegal. "A invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar contra críticos do governo", escreveu ela em uma decisão de 59 páginas. 

 

A decisão encerra a primeira de duas ações judiciais apresentadas pela Anthropic em 9 de março, em resposta à medida do governo Trump. A segunda ação, ajuizada no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia, continua em andamento. O governo Trump poderá recorrer da decisão de Lin ou aguardar uma decisão na segunda ação antes de tomar providências

 

O caso teve início em março, quando o Pentágono classificou a startup de IA como um risco à segurança nacional e impediu o uso de seus modelos pelos órgãos governamentais. Os dois lados entraram em confronto no início do ano por causa de um contrato de US$ 200 milhões para fornecer ao Pentágono tecnologia de IA destinada a sistemas sigilosos. 

 

A Anthropic insistiu que sua tecnologia não fosse usada na vigilância em massa de norte-americanos nem em armas letais autônomas. O Pentágono afirmou que uma empresa privada não poderia definir políticas para o governo dos Estados Unidos.

 

As partes não conseguiram chegar a um acordo e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, anunciou então que a Anthropic representava um "risco à cadeia de suprimentos", uma classificação formal que antes havia sido usada contra empresas estrangeiras consideradas pelo governo uma ameaça à segurança nacional. 

 

A classificação significava que nenhum prestador de serviços ou fornecedor que trabalhasse com as Forças Armadas poderia fazer negócios com a Anthropic.

 

Nas ações judiciais, a Anthropic argumentou que as disposições legais para classificá-la como risco à cadeia de suprimentos tinham alcance restrito e não se aplicavam a empresas norte-americanas. A companhia também afirmou que a classificação tinha motivação ideológica e visava puni-la, além de violar seus direitos garantidos pela Primeira Emenda.

 

Em sua decisão final nesta quinta-feira, Lin afirmou que o governo Trump havia recuado de muitas de suas principais alegações de que a Anthropic poderia sabotar a própria tecnologia. Ela escreveu que a decisão do governo de impedir a empresa de atuar no setor federal se resumiu ao "desejo de fazer da Anthropic um exemplo público por sua ‘arrogância’ ao criticar o governo".

 

Ela acrescentou que as negociações em andamento entre o governo Trump e a Anthropic sobre seu novo modelo de IA, Mythos, demonstravam que a empresa não era uma ameaça nacional.

 

Em junho, o governo Trump ordenou que a Anthropic restringisse o acesso de seus clientes ao Mythos, citando preocupações de segurança nacional. Após duas semanas de negociações, o governo permitiu que a Anthropic restabelecesse o acesso para a maioria dos clientes depois de acrescentar algumas salvaguardas.