MP-BA investiga irregularidades na Clínica-Escola de Psicologia da Faculdade Anhanguera Unime em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar denúncias relativas às condições de funcionamento e oferta de ensino na Faculdade Anhanguera Unime de Salvador. A investigação foca nas atividades práticas e nos estágios curriculares desenvolvidos na Clínica-Escola de Psicologia da instituição.

A apuração teve início após o recebimento de denúncias anônimas formuladas por alunos, que apontaram a existência de graves deficiências estruturais, administrativas e pedagógicas no local.

Entre os problemas relatados estão a insuficiência de espaço físico apropriado para atendimentos, a escassez de recursos materiais essenciais para as atividades práticas, além da falta de suporte acadêmico adequado e de déficit na supervisão docente exigida para os estágios supervisionados.

Sob a condução do promotor de justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, o procedimento analisa o eventual descumprimento das normas vigentes de proteção ao consumidor de serviços educacionais e os prejuízos causados à formação acadêmica dos estudantes diante das limitações da matriz curricular prática.

Antes de formalizar a abertura do procedimento preparatório, o MP-BA colheu manifestações preliminares da direção da Faculdade Anhanguera Unime, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) e do Ministério da Educação (MEC).

A nova fase da investigação busca aprofundar a coleta de provas e determinar as medidas corretivas ou judiciais cabíveis para garantir a adequada prestação do serviço e a reparação aos alunos afetados.