TJ-BA emite nota sobre decisão do STF para manter contrato com BRB
Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma nota nesta quarta-feira (26) informando que tomou conhecimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal referente ao contrato de administração de depósitos judiciais do TJ-BA.
Segundo eles, em virtude do encerramento do contrato com o Banco de Brasília (BRB), que teve prazo de cinco anos e estava com o término previsto para o dia 27 de agosto, a Corte conduzia tratativas avançadas para que a Caixa Econômica Federal assumisse a gestão das contas e fluxos judiciais.
Em nota, o TJ-BA explicou que "apesar de estar pronto para a transição, manterá a prestação dos serviços com o BRB, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, em respeito institucional e por estrita observância à hierarquia do Poder Judiciário".
Dessa forma, as operações financeiras e o processamento dos depósitos judiciais continuam sem qualquer alteração na rotina de magistrados, servidores e advogados, preservando a segurança operacional e a entrega de um serviço público contínuo e eficiente.
"O Poder Judiciário da Bahia segue em constante acompanhamento das rotinas administrativas e reafirma a prioridade inegociável de assegurar a integridade dos atos judiciais e a excelência no atendimento à sociedade e aos operadores do Direito", finalizou.
Confira a nota na íntegra:
Nota à sociedade | Foto: Reprodução / TJ-BA
Na última semana, o TJ-BA anunciou o fim do contrato com o BRB, contudo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a continuidade do contrato por mais 90 dias. A reclamação partiu do governo do Distrito Federal. Segundo o documento, com o encerramento do contrato, o Banco de Brasília deixará de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, embora permaneça obrigado a processar os levantamentos das contas sob sua administração, cujo custo operacional seria, atualmente, de cerca de R$ 395 milhões.
Em sua decisão, Fux afirma que o movimento do Judiciário baiano aumenta o risco de liquidação do BRB, que vive grave crise devido a operações realizadas com o Banco Master.