Cobrança de estacionamento no Fórum 2 de Julho gera reação da OAB e debate entre advogados
Por Lizzy Maria
Após o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) iniciar a cobrança do estacionamento do Fórum Dois de Julho, a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) solicitaram a suspensão das tarifas em virtude dos prejuízos e transtornos operacionais e financeiros trazidos pela deliberação. Mas a movimentação do órgão deu início a um debate sobre o custo que os profissionais têm para acessar os órgãos oficiais.
A cobrança do TRT iniciou nesta segunda-feira (17), com valores a partir de R$ 3,20 por hora para o estacionamento do pavimento G4. O atendimento pago é direcionado ao público externo, enquanto acesso de magistrados e servidores nos demais pavimentos continua gerido de forma gratuita.
No documento, as entidades argumentam que o entorno do Fórum 2 de Julho não conta com estacionamentos públicos nem com vagas de Zona Azul, em uma região de trânsito intenso, e solicitam a gratuidade para advogados que utilizarem o estacionamento no exercício profissional, mediante identificação ou validação do comparecimento para audiências, sessões, perícias, despachos e outros atos.
Caso a gratuidade não seja adotada, solicitam tarifa diferenciada, desconto específico ou período ampliado de tolerância. “A advocacia precisa ter condições concretas para exercer sua função essencial à Justiça. Estamos buscando o diálogo institucional para construir uma solução equilibrada, que respeite o contrato, mas também considere a realidade de quem precisa estar todos os dias no Fórum”, afirmou Daniela Borges, presidente da OAB-BA.
Em nota, o TRT-BA informou que “a cobrança também está relacionada aos custos necessários para a operação, segurança, controle tecnológico de acesso (leitura de placas e biometria), seguro garagista, manutenção do estacionamento, incluindo os serviços e sistemas destinados a garantir maior proteção aos veículos e aos usuários da Justiça do Trabalho”.
Confira a nota na íntegra:
“O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) esclarece que a cobrança pelo uso do estacionamento do Fórum 2 de Julho decorre de licitação pública, realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 90004/2026, conforme a Lei 14.133/2021, com o objetivo de assegurar o menor preço possível para os usuários da Justiça do Trabalho.
O valor definido para a primeira hora, de R$ 3,20, foi apresentado pela empresa vencedora da licitação e representa menos de um terço do valor inicialmente estimado pelo Tribunal (R$ 10,38), além de estar muito abaixo dos valores praticados em estacionamentos comerciais da capital baiana.
A cobrança também está relacionada aos custos necessários para a operação, segurança, controle tecnológico de acesso (leitura de placas e biometria), seguro garagista, manutenção do estacionamento, incluindo os serviços e sistemas destinados a garantir maior proteção aos veículos e aos usuários da Justiça do Trabalho. A empresa responsável ainda arcará com custos proporcionais de água, energia, segurança e limpeza da área.
O TRT-BA reitera seu compromisso com a transparência, cobrança de estacionamento com preços acessíveis e a segurança de magistrados, servidores, advogados e cidadãos que frequentam o Fórum 2 de Julho.”
ESTACIONAMENTO DA CAAB
Apesar do posicionamento da OAB ser apoiado por muitos advogados, profissionais ouvidos pelo Bahia Notícias apontaram que o pronunciamento gera uma contradição. Apesar da OAB-BA solicitar a suspensão na cobrança ou concessão de gratuidade ou tarifa diferenciada para a advocacia em exercício profissional no estacionamento do TRT-BA, a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) mantém a operação de um estacionamento nas proximidades do Fórum Ruy Barbosa onde também há cobrança de tarifa aos usuários e advogados, e com um valor superior ao encontrado na Justiça do Trabalho.
De acordo com apuração do site, o estabelecimento fica localizado no Centro de Cultura João Mangabeira (CCJM) e cobra R$ 14,00 por hora para o público externo e R$ 7,00 por hora para os advogados, mais do que o dobro da tarifa do estacionamento do TRT-BA.
O BN entrou em contato com a assessoria da OAB para solicitar um posicionamento a respeito da diferença da lógica de custeio praticado no estacionamento mantido pela CAAB daquela licitada pelo TRT-5 no Fórum 2 de Julho, mas não teve respostas até a publicação da matéria.