Ação do MP-BA mira irregularidades em fábrica de velas e cobra fiscalização da Prefeitura de Sapeaçu

A Promotoria de Justiça de Sapeaçu expediu uma Recomendação Administrativa no âmbito de um Inquérito Civil instaurado a partir de denúncias de moradores locais. A apuração foca em graves irregularidades estruturais, ambientais e documentais na Fábrica de Velas Brasileira LTDA, administrada por Leonardo Almeida Silva Nunes. 

Segundo o Parecer Técnico, pela Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP-BA, a área apresenta risco geológico-geotécnico de médio a alto (R2/R3). A edificação foi erguida a cerca de um metro da crista de um talude de sete metros de altura em solo argiloso e sem obras de contenção. A vistoria identificou fissuras na alvenaria, umidade, infiltrações, mofo, estragos na cobertura e fiação elétrica exposta. A situação coloca em perigo concreto sete trabalhadores do estabelecimento e duas famílias residentes ao pé da encosta.  

Na esfera documental, o empreendimento opera de forma irregular: o Alvará de Funcionamento está suspenso pela Prefeitura desde 2016, e a empresa não possui Licença Ambiental nem Certificado do Corpo de Bombeiros. Anteriormente, o proprietário já havia sido notificado pelo setor de engenharia do município para construir um muro de contenção em caráter de urgência, mas nunca comprovou a realização da obra.  

Diante do quadro, a Promotora de Justiça Livia Avance Rocha recomendou que a empresa adote medidas imediatas de monitoramento, evacue o local em caso de chuvas intensas, contrate equipe técnica para elaborar projetos de contenção/drenagem e paralise as atividades econômicas até a completa regularização das licenças.  

Ao Município de Sapeaçu, na pessoa do prefeito Ramon de Sena Souza, o órgão recomendou a fiscalização in loco por meio dos setores de postura e meio ambiente com aplicação das sanções cabíveis, o acionamento da Defesa Civil (COMPDEC) para avaliar a interdição preventiva do imóvel e a proibição estrita de concessão ou renovação de alvarás sem o cumprimento prévio de todos os requisitos legais.