AMAB divulga nota de repúdio à suposta tentativa de “intimidação” à Justiça Eleitoral
Por Redação
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) publicou, nesta sexta-feira (14), uma Nota Pública de Desagravo e Apoio Institucional declarando apoio ao desembargador Maurício Kertzman, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), “diante de recentes manifestações de caráter intimidatório e de indevida tentativa de ingerência política sobre a atuação da Justiça Eleitoral”.
A declaração se refere ao episódio desta quinta-feira (13), quando o desembargador divulgou um áudio em que o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) faz uma suposta ameaça a ele, mencionando a exposição de um dossiê com informações comprometedoras do magistrado.
Segundo a entidade, que representa os interesses da magistratura estadual baiana, o parlamentar estaria intimidando a presidência do TRE-BA com o intuito de exercer pressão sobre a condução de processos judiciais em tramitação perante a Justiça. “Nenhum agente público, independentemente do cargo que ocupe, pode pretender substituir os instrumentos previstos em lei por pressão, constrangimento ou intimidação de magistratos no exercício da função jurisdicional”, pontuou.
Em nota, a AMAB afirmou que decisões judiciais podem e devem ser questionadas, mas jamais mediante constrangimento pessoal, pressão política e tentativa de intimidação, e defendeu a independência judicial como garantia da sociedade e condição indispensável para que cada cidadão tenha assegurado o direito a uma Justiça imparcial, técnica e livre de interferências externas.
“Qualquer tentativa de intimidar a magistratura eleitoral ou interferir indevidamente na atuação jurisdicional não atinge apenas um magistrado ou uma determinada decisão: atinge a própria instituição da Justiça e, por consequência, a confiança da sociedade no processo democrático”, completou a associação.
Por fim, a associação informou que não aceitará tentativas de constrangimento, pressão ou interferência indevida e que se manterá vigilante e firme na defesa das prerrogativas e da independência judicial.
“A democracia exige instituições fortes, independentes e respeitadas”, finalizou.
Confira a nota na íntegra:
RESPOSTA DE NILO
Em entrevista ao Bahia Notícias, Marcelo Nilo afirmou que não se tratou de um áudio, mas de uma ligação telefônica que ele mesmo fez ao desembargador, e acusou Kertzman de agir para prejudicá-lo. O parlamentar afirmou ainda que magistrado passou a votar contra ele em julgamentos no TRE e o acusou de atuar em favor de adversários políticos.
Nilo também confirmou a existência de um dossiê e anunciou que pretende expor o conteúdo do dossiê na tribuna da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (18).