Prefeitura de Tancredo Neves é investigada pelo MPF por suposto desvio de R$ 1,6 mi do Fundeb

Após dados extraídos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontarem um múltiplo descumprimento da Prefeitura de Tancredo Neves nas regras de destinação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos exercícios de 2022 e 2024, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no uso das verbas federais da educação.

A portaria expedida pelo Procurador da República Bruno Olivo de Sales (MPF-BA) trata das verbas de complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), modalidade do Fundeb direcionada a redes de ensino cujo investimento por aluno fica abaixo do mínimo nacional, e apura um desvio estimado em mais de R$ 1,6 milhão em orçamento destinado à educação infantil e a despesas de infraestrutura.

Como consequência, o MPF fixou um prazo de 30 dias para que o Prefeito de Presidente Tancredo Neves, Josué Paulo dos Santos Filho, conhecido como Quinha (AVANTE), e a secretário de Educação, Edilene Santos, apresentem um plano detalhado para devolver o montante desviado à sua finalidade constitucional, priorizando a expansão de vagas, a construção de creches e pré-escolas, a acessibilidade e a compra de equipamentos. O plano deve conter o valor exato a recompor, a ação orçamentária, as unidades escolares beneficiadas, o cronograma de execução e mecanismos de transparência ativa e controle social.

A verba deve ser aplicada em investimentos reais, como obras, instalações e equipamentos, sendo vedado o uso dos recursos para custear despesas correntes.