IBADPP promove audiência pública em Salvador sobre efetividade das Medidas Protetivas de Urgência

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) promove, no dia 7 de agosto, a partir das 9h, a audiência pública "Medidas protetivas de urgência: propostas interinstitucionais de intervenção para o combate aos índices de violência doméstica". O encontro presencial ocorrerá na sede da Faculdade Baiana de Direito, no bairro do Costa Azul, com foco na realidade e nos índices do Estado da Bahia.

A iniciativa pretende reunir representantes do sistema de justiça, como magistrados, promotores, defensores e delegados, e integrantes da rede de proteção social para mapear gargalos e propor melhorias nas três etapas centrais das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs): a fase do pedido ao deferimento, o cumprimento das ordens judiciais e o acompanhamento posterior das vítimas e agressores.

O principal produto da audiência será a elaboração de um relatório técnico com proposições interinstitucionais. O documento final será apresentado no Seminário Anual do IBADPP e encaminhado formalmente aos órgãos públicos e entidades do sistema de justiça da Bahia para subsidiar políticas públicas e aperfeiçoamentos procedimentais.

A sociedade civil, a comunidade acadêmica e as organizações que atuam no enfrentamento à violência de gênero podem encaminhar propostas de aprimoramento das MPUs até o dia 5 de agosto de 2026, pelo e-mail [email protected].

As inscrições para participação presencial no evento são gratuitas e devem ser realizadas previamente através da plataforma Sympla.