Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas
Por Redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), para derrubar a proibição de visitas imposta durante o cumprimento de prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida na última semana após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
A restrição de visitas tem prazo de 30 dias. Bolsonaro já cumpria uma proibição de acessar a internet, inclusive por meio de terceiros, e a publicação da carta pelo filho foi interpretada como descumprimento dessa condição.
Na mesma decisão que suspendeu as visitas, Moraes também vedou ao ex-presidente o recebimento de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. A proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio, também foi estabelecida.
No recurso dirigido ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que as restrições impostas extrapolam os limites da condenação e violam direitos fundamentais. Para a defesa, a decisão "termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas".
O argumento central é que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias não podem ser suprimidas em decorrência da condenação penal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.