MPE recomenda que prefeito e vereadores de Uauá suspendam promoção pessoal com entregas da Codevasf
Por Lizzy Maria
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 083ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação administrativa direcionada ao prefeito de Uauá, Marcos Lobo (Avante), a secretários municipais, vereadores e pré-candidatos.
O documento orienta a suspensão imediata do uso promocional de bens, maquinários e serviços custeados com recursos públicos no município durante o ano eleitoral de 2026.
A recomendação foca especialmente nas entregas, doações e convênios firmados com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e emendas parlamentares.
Segundo o órgão outorgante, foram identificados pronunciamentos, publicações em redes sociais oficiais e privadas, além de eventos com exposição de nomes e imagens de autoridades associados à chegada desses recursos, o que configuraria promoção pessoal.
Com a medida, a Promotoria determina a interrupção da distribuição gratuita de bens e serviços, salvo exceções legais como calamidade pública, a proibição de postagens que vinculem as benfeitorias a futuros candidatos e o fim de discursos de agradecimento a parlamentares em atos públicos.
A recomendação também foi enviada à Associação Agropecuária de Desenvolvimento Sustentável e Integrado ao Meio Ambiente (Adismu), entidade do terceiro setor conveniada à Codevasf na região.
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Uauá têm o prazo de 24 horas para dar publicidade ao documento em seus portais institucionais e 5 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatam os termos da recomendação.
O descumprimento das orientações poderá motivar o ajuizamento de representações por abuso de poder político, conduta vedada e atos de improbidade administrativa.