“Juíza Cinquentinha”: Pleno do TJBA suspende por unanimidade magistrada suspeita de vender decisões
Por Redação
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, de forma unânime, afastar cautelarmente de suas funções a juíza Marlise Freire Alvarenga, atuante na comarca de Barreiras, no extremo oeste do estado. Conhecida nos bastidores pelo apelido de “Juíza Cinquentinha”, a magistrada passa a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a suposta venda de decisões judiciais.
A representação, proposta pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Salomão Resedá, foi acolhida em peso pelo colegiado após a identificação de uma liminar irregular deferida pela magistrada no valor de R$ 19 milhões.
De acordo com o relatório da Corregedoria, Marlise concedeu a decisão milionária sem que houvesse os requisitos mínimos de comprovação jurídica e sem documentos fundamentais que sustentassem a real necessidade da medida.
Durante a sessão, a defesa da magistrada, conduzida pelo advogado Fábio Periandro, sustentou que o tribunal perdeu o prazo para aplicar qualquer punição e pediu o arquivamento sumário do caso. Segundo os advogados, a decisão questionada foi tomada no ano de 2016, com o agravo de instrumento transitando em julgado em 2019, enquanto o PAD só veio a ser aberto em 2025.
PAD ANTERIOR
Anteriormente, a magistrada já havia sido alvo de uma investigação capitaneada pelo corregedor Roberto Maynard Frank, que abriu um PAD para apurar indícios de violação de deveres funcionais, conduta ética e eficiência na jurisdição com base na Loman e no Código de Ética da Magistratura.
Segundo o acórdão do tribunal baiano, a juíza teria atuado fora de sua competência formal, omitido apuração de condutas de assessor e delegatários, favorecido familiares e pessoas próximas, proferido decisões em processos nos quais havia declarado suspeição, praticado tráfico de influência junto à Procuradoria Municipal, envolvido-se em esquema de agiotagem com transações superiores a R$ 10 milhões e beneficiado o filho, advogado, em operação imobiliária com suspeita de lavagem de dinheiro não comunicada ao Coaf.