MP-BA instaura procedimento para fiscalizar e estruturar Conselho Tutelar de Santo Estêvão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e estruturar o Conselho Tutelar de Santo Estêvão, no  Portal do Sertão. A iniciativa faz parte da ação institucional "MP vai ao CT", uma das estratégias do projeto estadual "Infância em Primeiro Lugar", que visa fortalecer a atuação dos órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em território baiano.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Pedro Ravel Freitas Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, determinou a realização de uma visita técnica detalhada à sede do órgão. Durante a inspeção, a equipe do Ministério Público colherá registros fotográficos e coordenadas geográficas para alimentar o Sistema Locus e subsidiar a criação de um painel estadual unificado de Conselhos Tutelares, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA).

Com prazo inicial de 90 dias para conclusão, o procedimento vai avaliar de perto as condições de trabalho oferecidas aos conselheiros e a estrutura física colocada à disposição da comunidade local. Entre os itens prioritários de fiscalização estão a facilidade de acesso à sede do órgão, a existência de uma equipe de apoio administrativo, a disponibilidade de meios de transporte para diligências de urgência e a qualidade dos equipamentos de informática.

Além do aspecto estrutural, o Ministério Público também monitora a regularidade do trabalho técnico do Conselho Tutelar. A fiscalização verificará se os conselheiros estão utilizando rotineiramente o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) para registrar os atendimentos e se há uma articulação eficiente com a rede de proteção municipal, principalmente em casos graves que exijam o encaminhamento de medidas de proteção urgentes ou o afastamento do convívio familiar.