TJ-BA identifica processos parados há quase 20 anos na Comarca de Lauro de Freitas
Por Lizzy Maria
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA) identificou que seis processos da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas estão sem receber movimentações judiciais desde 2006. Em consequência, a Juíza da Vara, Mariana Spina, recebeu um prazo de 20 dias para explicar a razão pela qual os documentos estão parados há quase 20 anos.
O CGJ-BA também solicitou que, em até 30 dias, a vara apresente um plano de trabalho para atingir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo a Meta 2, que visa a celeridade no julgamento dos processos mais antigos.
Além disso, a Corregedoria encaminhou um ofício para a Presidência do TJ-BA solicitando a tomada de providências no âmbito da gestão institucional acerca do impacto do ajuizamento massivo de execuções fiscais pelo município de Lauro de Freitas. Para o órgão, o volume dos processos de cobrança de impostos tem gerado superlotação e prejudicado a produtividade da vara.
Cumprido os prazos, a fiscalização será congelada por dois meses, para análise posterior da evolução dos indicadores, após esse periódo, o tribunal acessará os dados eletrônicos para ver se os números da vara realmente melhoraram. Se os resultados permanecerem insatisfatórios, a juíza pode responder administrativamente.
OUTROS MUNICÍPIOS
Por meio de despachos assinados no final de junho de 2026, a CGJ também notificou magistrados e diretores de outras unidades no interior do estado para prestarem esclarecimentos sobre a lentidão processual. Enquanto na Vara do Júri de Itabuna, os responsáveis receberam 15 dias para responder a contestações levantadas nos autos, na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho da Comarca de Conceição do Coité, após o encerramento de um prazo anterior de suspensão, o tribunal deu mais 10 dias rígidos para que o magistrado responsável preste informações atualizadas das medidas de controle contra o estoque represado há mais de quatro meses