MP-BA aciona empresas por supressão ilegal de vegetação para implantação de empreendimento em Camaçari

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra as empresas Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. em razão da supressão ilegal de aproximadamente 14,27 hectares de vegetação classificada como Área de Preservação Permanente para a implantação do empreendimento "Jardins Litoral", localizado no município de Camaçari. A área desmatada corresponde a cerca de 20 campos de futebol.

A ação, protocolada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, tem como base apurações que identificaram danos ambientais de caráter estrutural decorrentes das intervenções realizadas na região. Conforme registrado nos autos, laudos técnicos apontam que os impactos incluem perda de biodiversidade, destruição de habitats naturais e degradação ambiental persistente, comprometendo significativamente o equilíbrio do ecossistema local.

Na peça judicial, o MP-BA requer à Justiça, em caráter de urgência, que determine às rés a suspensão imediata de novas intervenções na área e a apresentação de um plano de recuperação ambiental. Em sede de mérito, o órgão ministerial pleiteia a reparação integral dos danos ambientais, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a implementação de medidas contínuas de monitoramento e recuperação da área degradada, com o objetivo de assegurar a proteção ambiental e a responsabilização dos envolvidos.

A Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. figura no processo como empreendedora e beneficiária econômica direta do projeto, sendo proprietária do empreendimento e responsável pela decisão de implantá-lo. Já a M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. é apontada como executora material das intervenções, atuando na supressão vegetal e nos serviços de terraplanagem. O caso segue em tramitação na Justiça baiana.