Ministério Público aciona Unifacs por irregularidades na prestação de serviços educacionais
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Facs Serviços Educacionais (Unifacs) e sua controladora, a Ânima Holding, por conta de uma série de irregularidades na prestação de serviços educacionais. Segundo informações divulgadas pelo órgão nesta quinta-feira (25), a promotora de Justiça Joseane Suzart apontou falhas que evidenciam descaso com os estudantes e comprometem o acesso pleno aos serviços contratados, impondo ônus indevidos aos consumidores.
Durante as apurações do MP, foram identificadas dificuldades para a obtenção de diplomas e históricos escolares, além da realização de cobranças indevidas e atendimento prestado de forma inadequada. Também foi constatada a cobrança de rematrículas com valores desproporcionalmente superiores às mensalidades. Segundo Joseane Suzart, a prática configura desrespeito ao sistema de bolsas de estudo e imposição de barreiras econômicas aos estudantes.
Além disso, foi evidenciada a adoção excessiva de plataformas automatizadas de atendimento, que substituem o contato humano e têm gerado respostas evasivas e negativas inflexíveis aos pedidos dos alunos. Para a promotora de Justiça, essa prática tem dificultado a resolução de demandas administrativas e o esclarecimento de dúvidas relevantes.
Na ação, o Ministério Público da Bahia solicitou à Justiça que determine à Unifacs a suspensão de cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a parcela de rematrícula, de modo que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas vincendas dos contratos educacionais. Além disso, que a universidade seja proibida de cobrar ou causas problemas para expedição de diplomas e históricos escolares finais, pois esses documentos já integram os serviços educacionais contratados.
A promotora de Justiça requer ainda que a instituição de ensino seja determinada a oferecer atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais de contato remoto, como telefone, WhatsApp e site, garantindo comunicação efetiva com os estudantes. Dentre outras obrigações, que seja condenada ao pagamento de danos morais coletivos e individuais, em razão dos prejuízos causados aos consumidores.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Unifacs afirma que apresentará esclarecimentos perante o judiciário. Além disso, informou que assuntos relacionados à bolsas de estudo e descontos são critérios estabelecidos contratualmente. Ainda na nota, a instuição afirma que "não há qualquer ilegalidade na política adotada". (Atualizada na sexta-feira (26), às 11h40 para adicionar o posicionamento da Unifacs)
Veja nota na íntegra:
Unifacs informa que está analisando a ação e apresentará seus esclarecimentos perante o Poder Judiciário. A instituição reforça que o processo de rematrícula e a aplicação de bolsas, descontos e demais benefícios seguem critérios previamente estabelecidos em contrato e em conformidade com a legislação aplicável ao setor educacional. De modo que, não há qualquer ilegalidade na política adotada.
A instituição reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, mantendo canais permanentes de atendimento e atuando continuamente para oferecer uma experiência acadêmica pautada pela transparência, pelo acolhimento e pela melhoria contínua de seus processos.