STF libera prosseguimento de processos sobre pejotização após 1 ano e 2 meses suspensos
Por Redação
O ministro Gilmar Mendes determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços, prática conhecida como pejotização. A medida vale para a primeira instância e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e encerra uma suspensão que durava um ano e dois meses.
Em sua decisão, Gilmar considerou que a paralisação dos processos ainda em fase de instrução produziu um "significativo represamento" e avaliou ser recomendável o prosseguimento nas instâncias inferiores, permitindo a completa produção de provas e o julgamento dos casos.
"Tal providência não compromete a autoridade da futura decisão desta Corte nem a uniformização da interpretação constitucional da matéria, uma vez que eventuais divergências permanecerão sujeitas à incidência da tese vinculante a ser posteriormente fixada pelo Supremo Tribunal Federal", destacou o ministro.
A suspensão voltará a valer após o julgamento dos casos pelos TRTs. A partir dessa etapa, os processos permanecerão suspensos até o julgamento definitivo da tese sobre a pejotização pelo STF.