Sessão do TJ-BA é marcada por divergências sobre sigilo e votação de consulta acerca de promoção por merecimento

A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizada nesta quarta-feira (17) foi palco de um acalorado debate entre os desembargadores. O motivo foi a condução dos trabalhos em uma sessão anterior, que teria começado de forma sigilosa para discutir uma consulta do desembargador Geder Gomes sobre a mudança no critério de promoção de magistrados por merecimento, o que gerou acusações de violação à Constituição e pedidos de anulação de votos.

 

O desembargador Roberto Frank usou a fala para solicitar que a ata registrasse fielmente o que ocorreu no encontro anterior. “Para que a ata seja fidedigna tem de constar que se iniciou em sessão secreta, foi transformada posteriormente em aberta”, afirmou Frank. 

 

Ele afirmou que a votação ocorreu de forma irregular, uma vez que o processo e a consulta estavam indisponíveis no sistema. “Foi colhido o voto, houve mais de 30 votos em um processo indisponível de uma consulta indisponível. E isso tem que constar da ata. Eu tenho print de que estava indisponível”, garantiu o magistrado, que não assinou o documento oficial em pauta.

 

Em resposta, o presidente da Corte, Jose Edivaldo Rotondano, justificou o encontro preliminar como uma “reunião na administração ativa” para discutir assuntos sem exposição prévia, negando que houvesse uma “sessão secreta” formal. 

 

No entanto, o desembargador Cícero Landin rebateu com veemência, utilizando o termo “sigiloso” para classificar o que aconteceu. “De forma sigilosa é o termo atual. Antigamente chamado de secreto. A sessão foi secreta inicialmente”, afirmou Landin, que foi além e contestou a própria redação da consulta do colega Geder, classificando-a como prolixa e de difícil compreensão. “Eu precisaria de um prozodiágrafo para interpretar isso aqui. Ele é muito prolixo para parecer que redigiu isso com profundeza”, criticou, pedindo a nulidade total da votação e a realização de um novo pleito. “Peço a vossa excelência que declare nula toda aquela votação do sim ou não aqui e recomece tudo de novo”, insistiu.

 

O desembargador Júlio Travessa também usou a palavra e fez uma defesa enfática da publicidade das sessões, citando a Constituição Federal. 

 

“As portas estavam fechadas, não tinha câmera nenhuma, o sistema de áudio foi fechado, então não há como negar os fatos. Sessão reservada ou pública ou sigilosa acaba dando no mesmo. Nós atropelamos a Constituição da República”, declarou ele. 

 

Ele ainda manifestou preocupação com a ata da sessão anterior, que, segundo ele, não registrava todo o conteúdo debatido. “Todo o conteúdo que você disse falou tá fora da ata. Então, eu continuo, presidente, com a minha recusa de não assinar”, completou.

 

Em meio às críticas, o desembargador Jatahy Jr. trouxe um panorama histórico dos trabalhos e reconheceu que o presidente teria adotado uma postura atípica ao colher votos de forma individualizada. “O incomum foi o que o presidente fez. Saiu questionando depois de três desembargadores: ‘Vota sim ou não?’. O desembargador ficou numa situação onde ele foi chamado a antecipar o voto”, observou Jatahy Jr., que pediu vista dos autos para melhor analisar a questão. 

 

Segundo ele, a consulta original feita pelo desembargador Geder era sobre “qual o procedimento de votação deverá ser adotado por esse acordo na proporção de acesso a magistrado por merecimento”, mas o presidente teria sintetizado a controvérsia de forma reducionista, gerando confusão.

 

Após o voto vista do desembargador Jatahy, Roberto Frank solicitou a suspensão do julgamento, alegando não se sentir apto a votar.

 

“Eu peço a vossa excelência que suspende esse julgamento. Eu não me sinto apto a votar porque vieram novas informações que foram trazidas pelo presidente da AMAB da tribuna”, pediu Frank, que foi atendido pelo presidente do Tribunal. Com isso, o julgamento foi adiado para o próximo dia 15 de julho.