VÍDEO: Cármen Lúcia diz que gênero “não é salvo-conduto para prática de crime” ao comentar perdão a Monique Medeiros

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, em entrevista ao podcast POD_i, da Globonews, que o fato de uma pessoa ser mulher não a torna automaticamente isenta de responsabilidade penal. A declaração foi dada ao comentar o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, condenada pelo júri pela morte do filho.

 

Na sentença que concedeu o perdão, a magistrada mencionou misoginia e cultura patriarcal, afirmando que Monique sofreu “massacre” público e “uma perseguição implacável contra sua honra”. A juíza também declarou: “Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado.”

 

Cármen Lúcia, no entanto, ponderou que a condenação de Monique partiu do tribunal do júri. “O júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Gênero não é um salvo-conduto para prática de crime”, disse a ministra.

 

Ela criticou a falta de clareza na fundamentação do perdão. “Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação. Como alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe aos casos previstos em lei. Não tem nada a ver com misoginia, nada”, declarou.

 

A ministra ressaltou que não leu a sentença, mas afirmou que, se o perdão foi aplicado, cabe esclarecimento. “Não vi a sentença, mas houve uma condenação pelo júri. Se era caso desse instituto do perdão judicial, que é previsto em lei, isso deve ser esclarecido até antes, ou com mais cuidados, para que realmente não fique a sensação — que tomou muita gente — de que foi porque era uma mulher.” Cármen Lúcia concluiu: “Queremos igualdade com responsabilidade, com condições para que mulheres e homens tenham igual aplicação da lei, para o bem e para o mal.”

 

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