Fiscalização do MPT encontra livros didáticos sendo usados para embalar fogos de artifício clandestinos
Por Redação
Uma operação de fiscalização da cadeia produtiva de fogos de artifício na Bahia flagrou a produção com uso de papel extraído de livros didáticos. A força-tarefa reúne 11 órgãos públicos e segue durante esta semana no recôncavo baiano em busca de locais que produzem ou armazenam os artefatos.
A ação integra a operação Flagra Fogos, que desde 2023 fiscaliza a cadeia produtiva de fogos na Bahia, com apreensões e uma ação judicial que resultou em liminar proibindo que o maior grupo econômico do setor venda, produza, transporte ou armazene fogos e insumos.
De acordo com o MPT, a força-tarefa encontrou uma fábrica dedicada à produção de “chuvinhas”, em Santo Antônio de Jesus, na Bahia. No local, foram encontrados fardos fechados de livros didáticos destinados à rede pública de ensino que estavam sendo usados para extração de papel para a produção dos fogos.
As investigações prosseguem para identificar a origem dos livros, todos de um lote distribuído pelo Ministério da Educação para a rede pública de ensino no ano de 2025. A maior parte foi encontrada embalada, sem que tivesse sido distribuída para as escolas. O MPT investiga a possibilidade de crime de peculato e adotará medidas para rastrear a origem do material.
O proprietário da fábrica interditada já vinha sendo investigado, e há liminar que o proíbe de exercer atividades. O MPT deverá solicitar nos próximos dias a aplicação da multa prevista na decisão judicial, no valor de R$ 200 mil por cada item descumprido.
Em um segundo alvo, ainda sem propriedade revelada, as equipes encontraram uma trabalhadora com lesões na pele. “A falta de medidas de prevenção de acidentes e de proteção da saúde de trabalhadores tem sido uma constante nas inspeções e o caso dessa mulher chama a atenção por ser um retrato da falta de compromisso dos responsáveis por essa produção com a vida dos trabalhadores”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, que participa da ação.
Participaram da operação, além do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) e do Exército Brasileiro. Mais de 40 agentes públicos estão envolvidos nos trabalhos de fiscalização no recôncavo.
A operação integra os esforços para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a adotar medidas para compensar os danos causados por explosão ocorrida em Santo Antônio de Jesus em dezembro de 1998, que deixou 64 mortos