MP-BA recomenda suspensão imediata de cinco shows em São Desidério por descumprimento de normas técnicas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de cinco contratos firmados pela Prefeitura de São Desidério para apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026, após identificar indícios de sobrepreço e possível desrespeito aos parâmetros de economicidade estabelecidos pelos órgãos de controle. A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 04/2026, assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva.

 

Entre os contratos questionados está o da Companhia do Calypso, contratada por R$ 240 mil para apresentação no dia 12 de junho, durante o São João do Sítio Grande. De acordo com o Ministério Público, a média corrigida dos cachês pagos à banda em 2025 seria de R$ 208.780, valor cerca de 14,9% inferior ao contratado pelo município neste ano.

 

Também entrou na mira do órgão o contrato do cantor Leo Magalhães, que deverá receber R$ 500 mil para se apresentar no dia 13 de junho. O MP aponta que a média corrigida dos contratos do artista no ano passado foi de R$ 435.828,25, o que representaria uma diferença de aproximadamente 14,7%.

 

Outro caso destacado é o da Banda Caninana, contratada por R$ 200 mil. Conforme a recomendação, a média atualizada dos cachês pagos ao grupo em 2025 foi de R$ 152.789,38, indicando um valor 30,9% superior ao parâmetro adotado pelos órgãos de controle.

 

A situação considerada mais discrepante pelo Ministério Público envolve a cantora Yasmin Sensação. O município contratou a artista por R$ 300 mil para apresentação em 14 de junho, enquanto a média corrigida dos contratos registrados na Bahia em 2025 seria de R$ 41.756. Segundo os cálculos apresentados na recomendação, a diferença alcança 618,46%.

 

O quinto contrato questionado refere-se ao cantor Thiago Jhonathan, contratado por R$ 120 mil para o festejo de São Pedro, no distrito de Roda Velha. O valor supera em 27,73% a média corrigida de R$ 93.951 identificada pelo MP.

 

Na recomendação, o promotor ressalta que os festejos juninos possuem relevante valor cultural e contam com proteção constitucional, mas destaca que os investimentos públicos destinados a essas celebrações devem observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade. O documento também cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 14.133/2021, que exigem planejamento, transparência e justificativas que comprovem a compatibilidade dos preços contratados com os praticados pelo mercado.

 

O Ministério Público argumenta ainda que a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto pelo MP-BA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), recomenda a utilização da média dos contratos celebrados pelos artistas na Bahia durante os festejos juninos de 2025 como parâmetro para aferição da razoabilidade dos preços. Segundo o órgão, os contratos analisados em São Desidério não observaram essa metodologia.

 

Além da suspensão dos contratos até a conclusão das apurações, o MP determinou que o município encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos, especialmente os referentes aos cinco artistas mencionados.

 

Também foi solicitado que a prefeitura apresente justificativa para a não adoção das diretrizes previstas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e promova a publicação de todos os contratos dos festejos no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme determina a legislação.

 

A Prefeitura de São Desidério terá prazo de três dias úteis para informar se acatará ou não as medidas recomendadas e encaminhar a documentação solicitada. O Ministério Público advertiu que a ausência de resposta ou a recusa injustificada poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, sem prejuízo da apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, caso sejam constatadas irregularidades.

 

Segundo o documento, a investigação teve como base informações divulgadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA. A análise comparou os valores contratados pelo município com a média dos cachês pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos realizados na Bahia em 2025, acrescida da correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).