AMAB defende plebiscito e critica mudança em regras de promoção a desembargador no TJ-BA

A diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Associação dos Magistrados da Bahia) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), atuar de forma mais ativa no debate sobre possíveis mudanças nas regras de promoção ao cargo de desembargador por merecimento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

 

A entidade defende a realização de um plebiscito entre magistrados e magistradas como forma de garantir um processo considerado democrático, transparente e legítimo na discussão da proposta em análise no Tribunal Pleno.

 

Segundo a AMAB, o tema é de alta relevância por envolver normas consolidadas da carreira da magistratura e não deve avançar sem ampla discussão interna e respeito ao processo normativo do tribunal.

 

A associação também sustenta que qualquer alteração precisa passar pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJ-BA, em observância aos princípios da publicidade, moralidade administrativa, impessoalidade, transparência e segurança jurídica.

 

A entidade destaca ainda que o atual sistema de pontuação objetiva, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Conselho Nacional de Justiça), funciona como critério técnico para avaliação de merecimento na ascensão ao cargo de desembargador.

 

Para a AMAB, a eventual substituição por modelos mais subjetivos representaria retrocesso institucional e poderia gerar instabilidade no processo de promoção na carreira da magistratura.

 

A associação reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do Judiciário baiano e com critérios considerados republicanos e transparentes nas promoções por merecimento no âmbito do TJ-BA.