Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro para anular condenação por trama golpista
Por Redação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação no caso da trama golpista.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (27), o magistrado afirmou que a “complexidade do feito”, por envolver um ex-presidente da República, justifica a ampliação do prazo originalmente previsto em lei.
Pelo Código de Processo Penal (CPP), a PGR teria 10 dias para emitir parecer em revisões criminais. No entanto, Nunes Marques decidiu dobrar o período antes de analisar o pedido da defesa.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o ministro.
A revisão criminal tramita no STF sob o número RvC 6021. Além de Nunes Marques como relator, o processo tem como revisor o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo por Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente tenta reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista. Os advogados também pedem a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o envio do caso para julgamento no plenário do STF.