STJ suspende penduricalhos de ministro afastado por investigação de assédio sexual e salário cai para R$ 35 mil

Três meses após o afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de inquérito que apura denúncias de assédio sexual, o tribunal suspendeu as verbas extras que continuavam sendo pagas ao magistrado. Com a retirada dos chamados penduricalhos, a remuneração líquida do ministro em maio caiu de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil.

 

De acordo com o g1, Buzzi seguia recebendo os mesmos valores pagos quando estava em atividade, apesar de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, determinar a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. A defesa do ministro afirma que ele é inocente.

 

Após a divulgação do caso, o STJ Superior Tribunal de Justiça informou que os valores excedentes seriam suspensos nos contracheques seguintes e que o magistrado passaria a receber apenas a parcela remuneratória dos vencimentos.

 

A mudança foi aplicada no contracheque de maio, referente ao salário de abril. O valor pago a Buzzi a título de indenizações caiu para R$ 654,25. Nos meses anteriores, essa quantia variava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil. Somadas ao salário e a outros adicionais, as verbas elevavam a remuneração líquida do ministro afastado para acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

 

De acordo com o Portal da Transparência do STJ, as verbas indenizatórias incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras parcelas da mesma natureza. Foram esses pagamentos que deixaram de ser incluídos na remuneração do ministro.

 

Nesta terça-feira (26), decisões do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) Supremo Tribunal Federal voltaram a colocar em discussão a remuneração de magistrados e os mecanismos de transparência no Judiciário.

 

O CNJ aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelo presidente do órgão, o ministro Edson Fachin, que torna obrigatória a adoção do chamado “contracheque único” para magistrados em todo o país. A medida tem como objetivo ampliar a transparência sobre os pagamentos feitos a juízes e desembargadores e facilitar a fiscalização de remunerações que ultrapassem o teto constitucional.

 

No STF, a Primeira Turma decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados em processos administrativos disciplinares. Até então, juízes punidos poderiam ser afastados da função, mas continuavam recebendo vencimentos proporcionais.

 

O caso envolvendo Marco Buzzi ocorre em contexto distinto. O ministro do STJ está afastado preventivamente enquanto responde a processo administrativo e ainda não foi julgado nem condenado.

 

Mesmo após o corte dos penduricalhos, Buzzi segue recebendo, além do salário bruto de R$ 44 mil, outros R$ 16,4 mil classificados no contracheque como “vantagens pessoais”, sem considerar os descontos. Segundo o Portal da Transparência do STJ, essa rubrica pode incluir adicionais como “vantagem pessoal nominalmente identificada”, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa e abono de permanência.

 

Em valores brutos, sem considerar os descontos de previdência, imposto de renda e a retenção do teto constitucional, o contracheque do magistrado foi de R$ 61,1 mil em maio. No mês anterior, antes do corte dos penduricalhos, esse valor foi de quase R$ 127 mil e, em março, R$ 132 mil.