MP-BA instaura procedimento para fiscalizar festas juninas com show de Alok em Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os eventos festivos realizados no mês de junho de 2026 nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, com atenção especial à contratação de artistas custeados direta ou indiretamente por verbas públicas.

O documento cita nominalmente os artistas Alok, famoso DJ e produtor musical, e a dupla sertaneja Zé Neto & Cristiano, que até o momento da instauração haviam sido divulgados pela imprensa local como atrações confirmadas, mas a investigação também abrange quaisquer outros nomes que venham a ser contratados para se apresentar nos dois municípios durante o período junino.

Além das contratações, a portaria afirma que o procedimento foi aberto diante da necessidade de evitar eventual utilização indevida de eventos públicos para promoção pessoal de agentes públicos, autoridades, candidatos ou pré-candidatos. O promotor destaca que a realização de festividades com recursos públicos, como é comum no mês de junho, não pode ser desvirtuada por enaltecimento, agradecimentos nominais ou manifestações de apoio político durante as apresentações artísticas.

Tais condutas, segundo o documento, podem configurar desvio de finalidade, afronta ao princípio da impessoalidade e até propaganda eleitoral extemporânea. O MP entende que sua atuação, neste caso, é preventiva, com o objetivo de resguardar a lisura do processo democrático e a regularidade da administração pública.

Como primeira medida, foi determinada a comunicação do procedimento ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e à Gerência Regional do MP, para fins de publicação no Diário da Justiça eletrônico. Na sequência, uma recomendação ministerial será encaminhada às prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, às empresas organizadoras dos eventos e às responsáveis pelas atrações artísticas contratadas, incluindo as equipes ligadas a Alok e a Zé Neto & Cristiano, além de outras bandas e artistas que forem sendo confirmadas.

O documento solicita que os destinatários apresentem resposta de recebimento no prazo de dez dias. A instauração do procedimento não significa, por enquanto, a existência de irregularidade comprovada, mas sim uma medida de fiscalização e orientação para que os princípios constitucionais sejam observados durante todo o ciclo dos festejos juninos na região.

 

De acordo com o documento, a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., da Promotoria de Santa Maria da Vitória, tem como foco a prevenção do que a lei considera publicidade pessoal com uso de recurso público, prática que pode violar os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.