MP-BA e Prefeitura de Canavieiras firmam acordo para reestruturação do Hospital Municipal Régis Pacheco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Canavieiras firmaram nesta terça-feira (8) um acordo que estabelece um plano de reestruturação para o Hospital Municipal Régis Pacheco. A unidade atende a uma população de mais de 30 mil habitantes e atualmente funciona de forma improvisada e precária na ala antiga, em ambiente considerado insalubre para a assistência à saúde, conforme constatado em vistoria técnica realizada em setembro de 2025.

O acordo foi formalizado com condução da Promotoria de Justiça local, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) e com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). O plano prevê a transformação estrutural da unidade, com foco na regularidade sanitária, na organização da gestão e na segurança da assistência aos pacientes.

A metodologia de acompanhamento inclui eixos de monitoramento, metas semestrais, indicadores e instrumentos de comprovação documental. As ações serão acompanhadas em reuniões bimestrais coordenadas por um Comitê de Implementação e Monitoramento (CIM), formado por representantes do município e do MP-BA. O acordo prevê a integração gradativa de outros órgãos ou setores para ampliar o diálogo. As atas e o percentual de cumprimento das metas deverão ter ampla publicidade para garantir consulta e controle social.

Pelo acordo, o município de Canavieiras compromete-se a executar progressivamente as medidas previstas, indicar responsáveis técnicos por eixo, organizar a documentação e garantir a publicidade e o controle social. Já o MPBA compromete-se a atuar de forma estrutural, resolutiva e cooperativa, concentrando e organizando as demandas extrajudiciais relacionadas ao hospital durante o período de acompanhamento.

Em maio deste ano, foi publicado convênio entre o município e o Governo do Estado que prevê investimentos de R$ 17 milhões para reforma, ampliação e modernização do hospital. Uma inspeção técnica realizada pelo Cesau no ano passado constatou infiltrações e mofo em teto e paredes, ausência de climatização nas enfermarias, falta de gerador de energia elétrica, centro cirúrgico e sala de raio-x com obras inacabadas, além de 33 leitos em operação, número inferior ao déficit de 32 leitos apontado pelas normas técnicas. O plano prevê ações para solucionar esses problemas a partir das obras financiadas pelo convênio.

A promotora de Justiça Alice Koerich afirmou: “Foi um grande avanço, já que a partir deste acordo o Município de Canavieiras, junto com o Ministério Público, poderá dar à sociedade uma resposta à altura do que ela merece. O MP vai acompanhar todas as ações e previsões do acordo para que a tão sonhada obra do hospital seja finalmente entregue à população.” O prefeito Paulo César Carvalho disse: “Hoje foi um dia de grande importância para o Município de Canavieiras, em uma reunião que colocamos nossas necessidades, nossas dificuldades e firmamos um acordo que vai nos possibilitar melhorar a vida de nossa população.”