TJ-BA publica decreto com orçamento de mais de R$ 3,88 bilhões para 2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 595/2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Poder Judiciário baiano para o exercício de 2026, além disso, foi definido o cronograma mensal de desembolso e as regras de execução do orçamento ao longo do ano.

 

O cronograma de desembolso previsto no decreto estabelece mais de R$ 3,88 bilhões para a Secretaria do Tribunal de Justiça, valor que será utilizado para custear despesas com pessoal, manutenção administrativa, assistência à saúde, tecnologia, benefícios e funcionamento das unidades judiciárias ao longo do ano

 

Do total aprovado, a maior fatia será destinada ao pagamento de magistrados e servidores. A administração de pessoal e encargos dos membros do primeiro grau do Poder Judiciário está estimada em cerca de R$ 2,4 bilhões. Já os gastos com os membros do segundo grau devem ultrapassar R$ 322,6 milhões. Somadas, as despesas relacionadas à folha de pagamento representam a maior parte do orçamento do Judiciário baiano para 2026.

 

O planejamento financeiro também prevê R$ 367,8 milhões para administração de pessoal e encargos gerais, além de mais de R$ 177,6 milhões para assistência médica e odontológica de servidores e dependentes do primeiro grau. Outros R$ 23,7 milhões foram reservados para o atendimento de magistrados e servidores do segundo grau.

 

Na área estrutural e tecnológica, o Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) contará com orçamento de aproximadamente R$ 656,4 milhões. De acordo com a publicação, os recursos serão utilizados em ações como modernização do parque computacional, manutenção de serviços de informática, construção e reforma de fóruns e aparelhamento de unidades judiciais em todo o estado. 

 

Além disso, a manutenção de serviços técnico-administrativos das unidades judiciárias do primeiro grau terá previsão superior a R$ 79,2 milhões, enquanto a modernização tecnológica das unidades do primeiro grau contará com cerca de R$ 21,1 milhões.

 

O cronograma financeiro também inclui recursos para políticas institucionais e sociais. O TJ-BA prevê investimentos em acessibilidade e inclusão, programas de participação institucional feminina, promoção de eventos de enfrentamento à violência doméstica e capacitação de magistrados e servidores, nos valores de R$ 100 mil.

 

Além disso, há previsão de R$ 45,3 milhões para reforma de unidades judiciárias do primeiro grau e R$ 11,4 milhões para reformas no segundo grau.

 

Outro destaque do orçamento é o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), que terá cerca de R$ 4,35 milhões destinados a ações de segurança institucional, manutenção de estruturas de proteção e aquisição de equipamentos voltados à segurança de magistrados do primeiro e segundo graus.

 

O ato foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e considera a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, a observância do planejamento estratégico do Judiciário e a adequação da execução financeira à Lei Orçamentária Anual de 2026.