Águas de São Tomé: MP-BA diz que contaminação tem “DNA” da Intermarítima e Gerdau e busca acordo para ressarcimento da comunidade

Cerca de 58 dias após a interdição das operações da Intermarítima no Terminal Itapuã, em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, no dia 11 de março, a responsabilização em torno dos metais pesados encontrados na água, sedimentos e animais marinhos na praia segue em negociação lenta. Nesta quinta-feira (7), o Bahia Notícias conversou com a promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital, sobre o andamento do inquérito civil relacionado ao crime ambiental registrado na Baía de Todos-os-Santos.

 

Na série de reportagens “Águas de São Tomé”, o Bahia Notícias relembra o histórico deste acidente ambiental que impactou a vida e a sociabilidade da comunidade de São Tomé de Paripe e expôs fragilidades na gestão ambiental na Baía de Todos-os-Santos. Ao BN, a promotora relata que as reuniões de situação estão ocorrendo semanalmente para o monitoramento e a gestão do andamento do processos. A reunião desta quarta-feira (6), estiveram presentes representantes da comunidade local, do Inema e das empresas envolvidas.

 

A representante da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente explica que o caso faz parte de uma série de investigações envolvendo o Terminal Itapuã. O local hoje é operado pela empresa Intermarítima Portos e Logística.

 

“Tomei conhecimento através da mídia, através das reportagens que estavam ocorrendo. Eu já tinha um procedimento por poluição atmosférica, poluição sonora e problemas de mobilidade urbana pelo Terminal Itapuã, que é exatamente de onde estava saindo a contaminação química. Então, quando vi a reportagem, passei também a investigar essa poluição”, disse a promotora.

 

Segundo Hortênsia, as primeiras medidas para a investigação foram o diálogo com as partes, em especial a população, que atuou como denunciante do processo de contaminação. “A gente procurou saber o que existia, então solicitamos intervenções dos órgãos públicos e verificamos que já havia uma inspeção feita pelo órgão ambiental, o Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], e, nesse procedimento, foi decretada a interdição da empresa”.

 

No entanto, para ela, a interdição temporária da empresa não é suficiente para o cenário que se desenrola: “A partir das deliberações dessa sala de situação, eu encaminhei uma recomendação ao Inema para o cancelamento da licença ambiental do terminal marítimo, cancelamento em caráter definitivo, e [encaminhei] um requerimento de instauração de inquérito policial à Polícia Federal”.

 

A promotora explica que a atuação do Ministério Público estadual (MP-BA), neste caso, se dá em instância de inquérito civil; já o inquérito da Polícia Federal foi confirmado ainda nesta quarta-feira (6). Conforme divulgado pelo BN anteriormente, a entidade já solicitou perícia na região.

 

A representante do MP explica que a indicação de um inquérito policial se deu pois, além do caráter “acidental” do caso, “vi ali elementos de que se assumiu o risco de provocar aquele dano e aquela catástrofe, porque as empresas já tinham conhecimento da contaminação desde 2020, através de laudos técnicos de uma empresa chamada Arcades”, afirma Hortênsia.

 

Para Hortênsia, o tamanho do impacto ambiental já é consideravelmente maior que em outras experiências registradas na Bahia, a exemplo do petróleo encontrado nas praias baianas em 2021. “Considerando que a gente tem 800 famílias que são vítimas, comprometidas em sua maneira de viver, de comer, seu estilo de vida, tudo comprometido, eu entendo que é um dano de grandes dimensões. Tecnicamente, [esse caso] é chamado de um acidente químico ampliado de uma catástrofe industrial”, destaca.

 

Ainda nesta quinta, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou ao Bahia Notícias que o novo laudo técnico relativo às amostragens de água superficial marinha, água intersticial, sedimento e biota (animais) foi oficialmente encaminhado aos órgãos envolvidos no caso. O parecer técnico, segundo a pasta, “permitiu confirmar a presença de contaminação no sedimento, na biota e na água intersticial da praia”.

 

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Acontece que o atual Terminal Itapuã, em São Tomé de Paripe, já vinha sendo operado há cerca de 70 anos antes do episódio que se desenrola hoje. Para a promotora de Justiça, o problema é de responsabilidade compartilhada entre as empresas privadas e até órgãos públicos.

 

Entre os anos de 1968 e 1973, operava a Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba), uma estatal, antes de a empresa ser privatizada e adquirida pela empresa Gerdau. Desde então, o local passou a ser o Terminal Marítimo Gerdau (TMG), também conhecido como Terminal Marítimo de Granéis. Em 2021, a Intermarítima concluiu a aquisição de 100% dos ativos deste terminal da Gerdau, assumindo sua gestão integral.

 

A busca do MP é pelo acordo de responsabilização entre as partes, que garanta um ressarcimento de um salário mínimo (atualmente fixado no valor de R$ 1.621, na cotação de abril de 2026) por seis meses a cada uma das 800 famílias afetadas pela contaminação. Dentre elas, não estão apenas os pescadores e marisqueiras de São Tomé; ambulantes e permissionários foram diretamente afetados pela interdição da praia, queda no comércio e no turismo na região.

 

O valor total desses pagamentos representaria, conforme contas básicas realizadas no âmbito desta reportagem considerando os números disponíveis, cerca de R$ 7.780.800 (sete milhões, setecentos e oitenta mil e oitocentos reais) para ambas as empresas.

 

Em resposta à solicitação da Promotoria, apenas a Intermarítima se manifestou até o momento. Segundo a promotora Hortênsia, “a Intermarítima disse que não tem culpa de nada, mas que só assumiria, a título de contribuir na investigação, 10% desses custos”. “Eu propus 30% para a Intermarítima e 70% para a Gerdau, porque a Gerdau é muito mais rica e operou lá por mais tempo”, explica.

 

O prazo para a primeira resposta a essa negociação seria esta sexta-feira (8). “A resposta da Gerdau eu vou receber amanhã [esta sexta]. Então, havendo essas duas recusas das empresas — porque 10% não é suficiente, teria que ser 30% —, a gente vai entrar com a ação na Justiça Federal. O MP Federal e o Ministério Público Estadual, juntos, vão provocar a Justiça Federal com a documentação já existente, que ainda não é a completa, não é uma investigação definitiva, mas já há demonstração clara de autoria e nexo causal entre a ação da Gerdau e da Intermarítima com a contaminação”, garante Hortênsia Pinho.

 

Em entrevista ao BN, a servidora da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ressalta que, durante a aquisição do Terminal, a Intermarítima foi comunicada pelo Ministério Público sobre as implicações ambientais do uso do aparelho.

 

“A Intermarítima não é inocente. Quando ela foi comprar o terminal, esteve no meu gabinete e eu avisei ao dono: ‘Não compre’. E fiz formalmente, está em ata, a orientação do MP para ele não comprar o terminal porque já havia um estudo técnico feito pela Fundação José Silveira e pago pela Gerdau, que determinava que a solução era o fechamento do terminal”, garante a promotora.

 

“Já havia, desde 2021, essa constatação de contaminação por metais pesados do lençol freático ali. E foram adotadas medidas mitigadoras singelas de pavimentação, que atingiam o objetivo de proteger só os trabalhadores internos, o meio ambiente do trabalho, esquecendo o ambiente externo. E essa omissão e essa falta de providências de ambas as empresas, seja da Gerdau quanto da Intermarítima, é que provocou esse acidente atual”, diz Hortênsia Pinho.

 

“A Gerdau operou o terminal de 89 a 2022; e, de 2022 a 2026, essa empresa chamada Intermarítima, que é dona do Terminal Itapuã, passou a operar. No período de quatro anos em que a Intermarítima operou, ela mudou muito [o modelo de atuação], porque intensificou o fluxo do transporte e diversificou as matérias”, argumenta.

 

Em sua operação, a Gerdau movimentava cargas de granéis sólidos, principalmente minério de ferro bruto ou pelotizado e sucata de ferro. A Intermarítima concentra suas operações na movimentação de granéis sólidos com foco principal em insumos agrícolas e industriais, a exemplo de fertilizantes.

 

“Essa intensificação [das operações], essa diversificação, somada ao passivo e à contaminação que já existia, é que gerou essa contaminação. Então, a ureia, que tem amônia, se juntou com o que eles estavam comercializando, com o cobre que já estava desde a época da Gerdau, e gerou a contaminação atual. Então, a contaminação está saindo do lençol freático e está aflorando assim, exsudando [nome dado ao processo em que uma ferida elimina fluido], saindo lá do lençol freático e contaminando”, explica a promotora.

 

Segundo Hortênsia, os metais pesados encontrados na praia de São Tomé “têm o DNA” das empresas: “E daí é que você vê aquela substância azul, que é o cobre, e a substância amarela, que é o cloreto amoniacal. As duas têm o DNA da empresa. O cobre era o produto comercializado pela Gerdau e o nitrato amoniacal vem dos fertilizantes comercializados pela Intermarítima; e foi encontrada essa substância nas canaletas de drenagem da empresa, dentro da empresa”, afirma.

 

No entanto, não apenas as entidades privadas seriam responsáveis pelo caso, segundo a Promotoria. “A gente constatou que temos uma inércia burocrática, tem um alto sistema de irresponsabilidade organizada. Então, os órgãos estão atuando, mas não têm estrutura, então não há a celeridade necessária. Já são três meses de contaminação e a gente não tem uma resposta mínima”, afirma.

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária, e com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no âmbito da Prefeitura de Salvador; e com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), no âmbito do Governo do Estado da Bahia, para solicitar informações relacionadas ao atendimento às famílias afetadas em São Tomé de Paripe e ações referentes à fiscalização de pescados e recuperação ambiental do local.

 

Após a publicação da reportagem, a Bahia Pesca encaminhou posicionamento ao BN sobre sua participação na força-tarefa relacionada ao caso de contaminação ambiental. Segundo a empresa, a Bahia Pesca “é integrante ativa da Sala Situacional coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), colaborando diretamente na construção de soluções para o incidente”.

 

A entidade também afirmou ainda que sua atuação é “exclusiva e direta no suporte aos pescadores e marisqueiras da região, identificados como os principais impactados socioeconomicamente pelo ocorrido”. Entre as ações desenvolvidas pela empresa estão “apoio técnico, embarcações e coleta de biota (amostras biológicas)”, além de auxílio técnico no “levantamento e registro das entidades representativas e dos profissionais de pesca locais”.

 

(Nota atualizada às 17h51 para incluir manifestação da Bahia Pesca).