Primeira Turma do STF aceita denúncia e torna deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula
Por Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, tomada no âmbito do Inquérito (Inq) 4974, o parlamentar passa à condição de réu no processo.
O caso tem origem em uma publicação feita pelo deputado em redes sociais no ano de 2024, na qual foi compartilhada uma imagem manipulada do presidente. Na montagem, Lula aparece vestindo uniforme militar, portando um fuzil e exibindo um símbolo associado ao nazismo, além de referências ao grupo terrorista Hamas. A publicação trazia a seguinte legenda: “Atenção: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais.”
A defesa de Gayer não se inscreveu para participar da sessão, mas argumentou nos autos que não houve crime. Os advogados sustentaram que a publicação configuraria mera crítica política, fundamentada na alegada “simpatia mútua” entre Lula e o Hamas. Alegaram ainda que a imunidade parlamentar impediria a responsabilização do deputado por manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou que a denúncia da PGR preenche os requisitos mínimos para a abertura de ação penal. Segundo ele, a manipulação de imagens ultrapassa o limite de tolerância admitido pela jurisprudência e não está protegida pela imunidade parlamentar. O entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da Turma: ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e ministra Cármen Lúcia.
Dino destacou que o tema ganha relevância no contexto atual, no qual ferramentas de inteligência artificial facilitam a falsificação de imagens. Para o relator, a montagem vai além da crítica política ao alterar artificialmente a realidade para atribuir ao presidente símbolos e condutas que não lhe pertencem. A ministra Cármen Lúcia reforçou o entendimento ao afirmar: “imunidade não é impunidade.”
A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, representando a PGR, sustentou que a imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e deve ceder diante de ofensas à honra. Segundo ela, a associação falsa do presidente ao nazismo e ao Hamas extrapola o debate político e atinge diretamente sua dignidade. A procuradora também informou que Gayer recusou proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público para encerrar o caso.