MPF instaura inquérito civil para apurar desaparecimento de 64 computadores comprados para creche em Simões Filho

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) instaurou, por meio de uma portaria, um inquérito civil com o objetivo de investigar o desaparecimento ou desvio de 64 microcomputadores adquiridos com recursos públicos para a Creche Sofia Augusto, localizada no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O equipamento foi destinado à unidade de ensino no exercício de 2024.

Segundo o texto da portaria, a apuração deverá verificar a ocorrência de eventual dano ao erário, enriquecimento ilícito de agentes públicos ou terceiros, e violações à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), especialmente em seus artigos 9º, 10 e 11, que tratam, respectivamente, de enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e atentado aos princípios da administração pública. O inquérito investigará “possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e eventual prática de atos de improbidade administrativa decorrentes da aquisição e subsequente desaparecimento/desvio” dos 64 computadores.

A decisão, assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, tem como base as atribuições constitucionais e legais do MPF, em especial a defesa do patrimônio público e social, os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade) e o combate a atos de improbidade administrativa. O procedimento foi deflagrado a partir de um Procedimento Preparatório que não reunia elementos suficientes para uma ação imediata, demandando diligências adicionais como a requisição de documentos e informações.

A Creche Sofia Augusto, localizada em Simões Filho, atende crianças em situação de vulnerabilidade social. O desaparecimento de mais de seis dezenas de computadores adquiridos com verba pública levanta suspeitas de desvio ou má gestão, cujas circunstâncias ainda serão esclarecidas ao longo da investigação.