TJ-BA divulga nova lista de antiguidade de juízes dos Juizados Especiais de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta segunda-feira (27) um Decreto (502), que oficializa a lista de antiguidade dos juízes de direito titulares das varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.

O documento, assinado pelo presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, atende a um pedido da Coordenação dos Juizados Especiais, que justificou a necessidade da publicação para fins de organização administrativa da magistratura.

A lista relaciona 52 magistrados, ordenados por critério de antiguidade, e especifica tanto a titularidade de cada um em varas dos Juizados Especiais quanto eventuais designações adicionais. De acordo com o decreto, a antiguidade é considerada critério relevante para a organização administrativa, incluindo designações e demais atos de gestão judicial, e o tribunal reafirma seu dever institucional de assegurar publicidade, transparência e atualização das informações sobre a composição da magistratura de primeiro grau.

Encabeça a relação a juíza Maria Helena Coppens Motta, titular da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e também designada para a 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Em segundo lugar aparece Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, titular da 8ª Vara e designada para a 4ª Turma Recursal, seguida por Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, da 10ª Vara e 1ª Turma Recursal. A lista contempla ainda magistrados com atuação em áreas especializadas, como consumidor, trânsito, fazenda pública, causas comuns e juizados criminais.

Figura na lista também o juiz Pablo Stolze Gagliano, na 39ª posição, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e designado para a 11ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Também figuram na relação magistrados com atuação recorrente em turmas recursais, como Mary Angélica Santos Coelho (4ª Turma Recursal), Maria Auxiliadora Sobral Leite (2ª Turma Recursal) e Rogério Miguel Rossi (5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor), este na 50ª colocação.

O último nome da lista é o da juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, em 52º lugar, titular da 43ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e designada para a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.