PDT aciona STF contra eleição da Mesa Diretora da Alerj e pede anulação do pleito que elegeu Douglas Ruas
Por Redação
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1319) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada em 17 de abril.
A legenda pede a anulação do pleito, que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa, alegando irregularidades no processo. Segundo o partido, a votação ocorreu de forma aberta e com base em alteração do regimento interno que não teria seguido o devido processo legislativo.
De acordo com a ação, a eleição foi convocada e realizada em prazo reduzido, logo após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral em 14 de abril. O PDT sustenta que a rapidez do processo e a adoção de regras questionadas comprometeram a legitimidade da escolha.
O partido argumenta ainda que, no contexto de dupla vacância no Executivo estadual, a eleição da Mesa Diretora ganha relevância ampliada, uma vez que o presidente da Alerj pode assumir o governo. Diante disso, defende que deveria haver maior rigor na observância das garantias constitucionais.
Outro ponto levantado pelo PDT é que o voto aberto expôs parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação. O partido também afirma que a alteração regimental que embasou esse modelo de votação não seguiu o devido processo legislativo.
A legenda ressalta ainda que o procedimento não pode ser tratado como matéria interna, pois produz efeitos diretos na organização do poder estadual.