TRE-BA tem plantões de atendimento eleitoral em abril e maio para fechamento do cadastro às vésperas das Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) irá realizar plantões de atendimento ao eleitor nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio, sempre das 8h às 12h, em razão da proximidade do fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026, marcado para o dia 6 de maio.

A medida, estabelecida pela Portaria nº 406, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), abrange os cartórios eleitorais da capital e do interior, bem como a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA. O objetivo é disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral para cadastramento de novos eleitores e para aqueles que precisam regularizar pendências.

Além dos plantões, em Salvador, no período de 4 a 6 de maio (segunda a quarta-feira), os cartórios eleitorais e a CAP funcionarão das 8h às 18h. Nos municípios do interior do estado, o atendimento ocorrerá das 8h às 15h. O atendimento será por demanda espontânea, por ordem de chegada. Já os Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) e as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) seguirão seus horários habituais.

Os serviços disponíveis incluem a solicitação da primeira via do título, regularização da situação eleitoral, coleta de biometria, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação e revisão de dados cadastrais. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No caso do alistamento eleitoral (primeira via do título), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do modelo antigo não será aceita de forma isolada, sendo obrigatória a apresentação de documentação complementar. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o certificado de quitação militar.

Após o dia 6 de maio, o cadastro será fechado em razão dos preparativos para o pleito deste ano, conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e o Calendário Eleitoral 2026, estabelecido pela Resolução TSE n° 23.760. O fechamento ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais, marcado para 4 de outubro.