TJ-BA publica decreto com calendário de julgamentos temáticos obrigatórios para 2026
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou público, nesta quarta-feira (15), o Decreto Judiciário nº 380, de 14 de abril de 2026, que institui o Calendário de Julgamentos Temáticos para o exercício de 2026. A norma foi editada pelo presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
O decreto menciona, em seus considerandos, a necessidade de adoção de medidas voltadas ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o aperfeiçoamento da gestão processual por meio de esforços concentrados em demandas específicas. O texto também faz referência às “semanas de julgamento temático” instituídas pelo CNJ como ações destinadas a impulsionar o julgamento de processos por matéria.
De acordo com o artigo 1º, o calendário é instituído como instrumento de apoio ao cumprimento das metas nacionais. O parágrafo único estabelece que a adesão das unidades judiciais é obrigatória, devendo observar as diretrizes da Presidência do Tribunal.
O calendário prevê os seguintes eventos temáticos no ano de 2026: nove períodos denominados “Sentenças e Baixas”, distribuídos entre 30 de abril e 30 de novembro; a 2ª Semana Nacional de Saúde, de 13 a 17 de abril; Semanas Estaduais de Conciliação em 25 a 29 de maio e 21 a 25 de setembro; Semana de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas e Semana da Pauta Verde, ambas de 8 a 12 de junho; Semana Estadual da Infância e da Adolescência, de 6 a 10 de julho; três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa (9 a 13 de março, 17 a 21 de agosto e 23 a 27 de novembro); Semana Nacional de Conciliação, de 2 a 6 de novembro; e o Mês Nacional do Júri, de 2 a 30 de novembro.
Veja calendário:
Foto: Reprodução / Diário Oficial