Justiça de São Paulo torna deputado Lucas Bove réu por descumprimento de medidas protetivas em favor Cíntia Chagas
Por Redação
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu o deputado estadual Lucas Bove (PL) em um segundo processo criminal envolvendo sua ex-esposa, a influenciadora digital Cíntia Chagas. Desta vez, o parlamentar responde por dez episódios de descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas no âmbito de uma ação penal por violência doméstica. O casamento deles durou cerca de 90 dias.
No mesmo despacho, a Vara Regional Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher agendou as audiências de instrução e julgamento para outubro, após o primeiro turno das eleições. Os encontros ocorrerão no Fórum Regional do Butantã, na Zona Oeste da capital: no dia 6 de outubro, está previsto o depoimento da vítima e das testemunhas de acusação; no dia 7 de outubro, a oitiva das testemunhas de defesa; e no dia 8 de outubro, o interrogatório de Lucas Bove.
Segundo a denúncia, as medidas protetivas descumpridas por Bove são aquelas determinadas pela Justiça no âmbito da Lei Maria da Penha, que preveem, entre outras restrições, que o autor não se aproxime nem mantenha contato com a vítima, sendo obrigado a manter distância determinada.
O juiz Felipe Pombo Rodriguez rejeitou pedidos da defesa para encerrar o processo nesta fase. Conforme o magistrado, há indícios suficientes de autoria e materialidade para a continuidade da ação penal. Em caso de eventual condenação, a pena para o crime de descumprimento de medidas protetivas pode variar de três meses a dois anos de detenção.
A Justiça ainda não marcou a data do julgamento de Bove em outro processo anterior, no qual ele também é réu por violência doméstica e psicológica e perseguição contra Cíntia. Nesse caso, ele terá de pagar multa de R$ 50 mil por violar ordens judiciais, como mencionar o nome da vítima publicamente. O Poder Judiciário não concordou com o pedido de prisão feito pelo Ministério Público. Bove responde aos dois processos em liberdade.
No ano passado, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu arquivar a denúncia contra o deputado estadual, acusado de quebra de decoro parlamentar após as denúncias da ex-esposa.