MP-BA instaura investigação contra administradora do Shopping Bela Vista por suposta cobrança abusiva de estacionamento

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil contra a Bela Vista Administradora de Condomínios e Shopping Centers S.A., empresa responsável pelo estacionamento do Shopping Bela Vista, em Salvador.

A investigação, publicada nesta segunda-feira (13), tem como base a suspeita de prática abusiva contra consumidores, especificamente a desproporcionalidade no valor cobrado pelo fracionamento do serviço de estacionamento, o que, segundo o órgão ministerial, pode configurar vantagem manifestamente excessiva ao consumidor, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Como parte das diligências iniciais, a empresa foi notificada para se manifestar no prazo de 20 dias úteis. Paralelamente, o MP solicitou à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) a realização de fiscalizações in loco no prazo de 15 dias.

A Sefaz deverá verificar a regularidade da emissão de cupom fiscal pelo estacionamento, enquanto a Semob irá avaliar as condições de sinalização horizontal e vertical, a circulação de pedestres e a existência de vagas reservadas.

Ambos os órgãos também foram instados a enviar cópias de eventuais autos de infração, denúncias ou reclamações já registradas contra a administradora.