Moraes amplia para 1 km raio de restrição a drones sobre casa de Bolsonaro, a pedido da PMDF
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e ampliou de 100 metros para 1 quilômetro o raio de restrição ao uso de drones sobre a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (2).
De acordo com o Metrópoles, em documento enviado ao STF, a corporação argumentou que o limite anterior, de 100 metros, era “insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva”. Os policiais solicitaram a modificação da ordem dada por Moraes no sábado (28/3) e destacaram que uma análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) concluiu que o perímetro anterior não era capaz de conter a tecnologia dos equipamentos, que conseguem captar imagens a distâncias superiores.
“Ademais, do ponto de vista da segurança institucional, a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada riscos potenciais relacionados a ações dolosas, tais como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou mesmo eventual preparação de condutas ilícitas mais gravosas”, afirmou o comandante da área no documento encaminhado a Moraes.
O comandante prosseguiu: “Nesse contexto, e com fundamento no princípio da efetividade das medidas jurisdicionais, bem como na necessidade de adequação proporcional entre meio e finalidade, o referido Batalhão Técnico sugere a ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 (um) quilômetro, medida que se mostra mais compatível com a realidade operacional contemporânea e com os níveis de proteção exigidos na hipótese em análise”.
Apesar da sugestão, a PMDF destacou que a mudança não implicaria revisão da ordem de Moraes, mas buscaria o “aperfeiçoamento técnico-operacional”. Ao determinar a restrição, o ministro já havia estabelecido que, caso a PM constate o uso desses equipamentos, deverá apreendê-los e prender em flagrante o operador.