MP-BA orienta restrições para divulgação de imagens de crianças em atividades no sistema prisional da Bahia
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de medidas para proteger a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes que participam de atividades dentro de unidades prisionais. A decisão, assinada pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, ocorreu após a divulgação, em uma rede social institucional, de uma imagem de uma criança em atividade na Penitenciária Lemos de Brito.
Segundo o MP-BA, a publicação permitiu a identificação pública de que o pai da criança estava custodiado na unidade, o que gerou repercussões negativas no ambiente social e escolar do menor.
Entre as orientações do órgão, está a criação de um protocolo institucional para disciplinar a captação, o registro e a divulgação de imagens em presídios, especialmente quando houver presença de crianças e adolescentes. O documento também determina que a divulgação de imagens desse público deve ocorrer apenas de forma excepcional, com autorização expressa dos responsáveis legais.
O MP-BA recomendou ainda a proibição da publicação de imagens que possam identificar, direta ou indiretamente, crianças ou adolescentes vinculados a pessoas privadas de liberdade, sempre que houver risco de exposição indevida. A recomendação também inclui a criação de fluxos internos para validação de conteúdos institucionais, a capacitação de servidores e a elaboração de diretrizes de boas práticas de comunicação.