CNJ abre investigação contra desembargador do TJ-BA por falas em caso de pensão alimentícia a vítima de violência doméstica
Por Aline Gama
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do desembargador José Reginaldo Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante julgamento na 3ª Câmara Cível do tribunal.
A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, foi tomada após manifestações do magistrado em sessão que discutia a concessão de pensão alimentícia a uma mulher vítima de violência doméstica.
A investigação foi instaurada de ofício sob a forma de Pedido de Providência, com prazo de cinco dias para a solicitação de informações, com objetivo é avaliar se o desembargador incorreu em violência institucional, conduta que se caracteriza pela revitimização de vítimas ou testemunhas por agentes públicos no curso de procedimentos de apuração.
Em nota enviado ao Bahia Notícias, o CNJ afirmou que o Corregedoria tomou conhecimento do caso e abriu um Pedido de Providência de ofício, com pedido de informações em cinco dias.
ENTENDA O CASO
O caso envolve uma mulher vítima de agressão doméstica em Guanambi, na região Sudoeste da Bahia. De acordo com os autos, o relacionamento teve início quando ela ainda era menor de idade, e ela teria sido impedida de trabalhar por cerca de dez anos para se dedicar ao lar e ao filho. A vítima, conforme o processo, encontrava-se vivendo “de favor” na casa de conhecidos para tentar se restabelecer financeiramente.
O julgamento ocorreu no último dia 24, na 3ª Câmara Cível do TJ-BA, e a fala do desembargador durante a análise de um recurso que havia concedido o benefício alimentar à mulher repercutiu após ele ter se manifestado contrariamente à manutenção da pensão.
PROMOÇÃO
O desembargador foi promovido no dia 17 de dezembro de 2025, em sessão plenária. A ascensão ocorreu pelo critério de merecimento, ocupando a vaga deixada pela desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que se aposentou voluntariamente, em setembro daquele ano.